ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22-04-1991.

Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e um, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Quarta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Cyro Martini, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Elói Guimarães, Edi Morelli, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Letícia Arruda, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Luiz Machado que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Senhor Secretário procedeu à leitura das Atas da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária e da Nona Sessão Solene que, juntamente com as Atas das Quadragésima Primeira e Quadragésima Segunda Sessões Ordinárias, foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Clóvis Brum, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo de nº 19/91 (Processo nº 1080/91); pelo Vereador Edi Morelli, 02 Projetos de Lei do Legislativo de nºs 44/91 (Processo nº 736/91) e 66/91 (Processo nº 1081/91); pelo Vereador Ervino Besson, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Informações e 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 65/91 (Processo nº 1064/91); pelo Vereador Mário Fraga, 07 Pedidos de Providências; pelo Vereador Nelson Castan, 01 Pedido de Providências; e pelo Vereador Valdir Fraga, 06 Pedidos de Providências, 01 Projeto de Resolução de nº 01/91 (Processo nº 198/91) e 05 Projetos de Lei do Legislativo de nºs 17, 18, 19, 21 e 22/91 (Processos nºs 405, 406, 407, 409 e 410/91, respectivamente). Em continuidade, o Senhor Presidente apregoou o deferimento de Requerimento, de autoria do Vereador Luiz Braz, solicitando que o Projeto de Resolução nº 52/90 (Processo nº 2334/90) seja desarquivado e tenha retomada ou renovada a tramitação regimental. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento do Vereador Artur Zanella, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de vinte e dois a vinte e seis do corrente mês. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Martim Aranha Filho e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Ainda, face a Requerimento de Licença do Vereador Dilamar Machado, aprovado dia dezessete do corrente mês, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Mário Fraga e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Finanças e Orçamento. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 200, 201 e 202/91, do Senhor Prefeito Municipal. Em continuidade, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Engenheiro David Ovadia, da Associação Brasileira dos Engenheiros Rodoviários do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul que, justificando seu comparecimento à Casa, discursou sobre itens que compõe o preço das tarifas dos transportes coletivos, apontando falhas no cálculo das mesmas. Na oportunidade, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Wilson Santos, solicitando a dilatação do tempo em Tribuna Popular, e o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Adroaldo Correa, relativamente ao registro de modificação do dispositivo legal que trata sobre o tempo de pronunciamento em Tribuna Popular. A seguir, o Senhor Presidente informou ao Plenário que, face a falha na formulação de Requerimento de autoria do Vereador Wilson Santos, não compareceria à Casa o Senhor João Acir Verle, Secretário Municipal da Fazenda, como anteriormente havia sido programado. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Wilson Santos, referindo a participação política da sociedade organizada, hoje, no espaço da Tribuna Popular, ponderou sobre suas atividades em relação ao preço das tarifas dos transportes coletivos. Manifestou-se sobre expediente de autoria de Sua Excelência que, por orientação do Presidente da Casa em exercício na ocasião da respectiva formulação, teve prejudicada sua intenção de obter a planilha de custos das tarifas dos transportes coletivos, e questionou o acesso a dito documento enquanto Vereador. Após, o Senhor Presidente apregoou o recebimento de Requerimento do Vereador João Dib, solicitando audiência da Comissão de Justiça e Redação quanto à veracidade de afirmações contidas em exposição de motivos do Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/91, de autoria do Vereador Wilson Santos. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que o período de Grande Expediente da presente Sessão seria destinado a homenagear a passagem do Dia da Terra, face Requerimento, aprovado pela Casa, de autoria do Vereador Gert Schinke, e convidou a integrarem a Mesa dos trabalhos os Senhores Volney Zanardi Junior, representando o Senhor Secretário Municipal do Meio Ambiente, e Celso Marques, Presidente da AGAPAN. Após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Gert Schinke, em nome das Bancadas do PT e do PDT, pronunciou-se acerca da questão ambiental no País, especialmente quanto à falta de investimentos governamentais no controle da poluição e às políticas de desenvolvimento industrial e de produção de energia hoje vigentes. Postulou pela dotação de maiores recursos públicos com vistas à dinamização do trabalho da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Nessa oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, do Senhor Paulo Conte, do Programa Guaíba Vive, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. E o Vereador João Dib, em nome da Bancada do PDS, declarando-se contrário a comemorações de dias dedicados à terra, ao ar e ao mar, referiu advertência de técnicos do Departamento Municipal de Água e Esgoto sobre risco de poluição do Lami pela implantação de Estação de Captação de Água, e propugnou pelo cuidado prioritário de problemas locais. Na ocasião, o Senhor Presidente anunciou o encaminhamento, à Comissão de Justiça e Redação, de consulta sobre o pronunciamento do Vereador João Dib, de ordem pessoal, em espaço destinado ao Partido Democrático Social; respondeu Questão de Ordem do Vereador Vieira da Cunha, sobre convocação do Senhor Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto; e acolheu Requerimento verbal do Vereador João Dib, solicitando que seu discurso no espaço destinado a homenagear o transcurso do Dia da Terra, hoje, seja tornado sem efeito. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Celso Marques e Volney Zanardi Junior, que manifestaram-se sobre o transcurso, hoje, do Dia da Terra. Às quinze horas e trinta e oito minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno. Às quinze horas e quarenta e sete minutos, constatada a inexistência de “quorum” para a reabertura dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, informando sobre a realização, amanhã, de reunião da Mesa Diretora com Lideranças de Bancada, às onze horas, e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Leão de Medeiros e secretariados pelos Vereadores Wilson Santos e Nereu D’Ávila, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Wilson Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

A Mesa esclarece que os Requerimentos propostos, de autoria do nobre Ver. Valdir Fraga, hoje Deputado, deram entrada em 30 de janeiro e só agora são apregoados porque, só agora, o então Vereador nos devolveu o material datilografado e por ele assinado. Eis que então se dá o início da tramitação normal prevista.

Conforme o art. 100 da Lei Orgânica Municipal e Projeto de Resolução aprovado por esta Casa, temos, agora, o tempo de Tribuna Popular, requerido pela Associação Brasileira dos Engenheiros Rodoviários do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul. Em Requerimento datado de 16 de abril, indica o Engenheiro David Ovadia, seu Presidente, para representar a entidade, abordando o tema da questão tarifária do transporte coletivo em Porto Alegre.

Dr. David Ovadia, nossas boas vindas à Casa e a partir de agora V. Exª ocupa a tribuna para a sua expressão, durante os dez minutos regimentais, em

TRIBUNA POPULAR

O SR. DAVID OVADIA: Inicialmente, desejo me apresentar, meu nome é David Ovadia e falo com o respaldo da minha antiga condição de Fiscal de Transporte quando, juntamente com o Ver. Wilson Arruda e com o Ver. João Dib, trabalhamos em conjunto. Depois, passamos à condição de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Transportes. Findo o prazo, assumimos a Presidência do Conselho Estadual de Trânsito e nesse período também assumimos a Chefia do Serviço de Trânsito do DNER, no Rio Grande do Sul, e agora nos encontramos, por dois mandatos, na Presidência da Associação Brasileira de Engenheiros Rodoviários, Seção do Rio Grande do Sul.

Estou aqui porque não tenho conseguido espaço na imprensa, apesar de os assuntos que pretendo levantar serem de relevância pública, mas nem assim conseguimos espaço. Ao que parece, a nossa imprensa não concede esses espaços para quem pretende divulgar idéias que contrariem seus anunciantes, ainda que essas idéias, salvo melhor juízo, sejam de alta relevância pública. Por isso aqui estou, ocupando esta Tribuna Popular, graças à deferência da Presidência da Casa, para abordar, nos dez minutos que nos foram concedidos, o problema tarifário de Porto Alegre.

Talvez V. Ex^as não saibam, mas estamos há algum tempo tentando entrar nessa discussão e só o conseguimos através da abertura que nos foi proporcionada pelo Ver. Wilson Santos. Quero frisar que aqui me encontro sem nenhuma vinculação político-partidária, e as idéias que defendo e apresento o faço na condição de técnico em transporte, que sou há mais de trinta anos.

Dentro dessa ordem de idéias, nós, da ABER, vimos notando de uns tempos para cá que alguns indicadores de transporte mostravam que em Porto Alegre a tarifa de ônibus estava excedendo os limites normais. Esses indicadores são a tarifa de passageiro/km do DNER, que para as linhas urbanas é mais ou menos 30% mais barato do que a tarifa de passageiro/km para fins rodoviários; o custo do km/veículo, em Curitiba, que deveria ser, aproximadamente, igual ao de Porto Alegre, está 20% mais barato. Então, esses indicadores nos fizeram entrar mais a fundo na questão, a fim de que conseguíssemos apurar onde estava essa diferença.

Após tomarmos conhecimento dos estudos feitos pela Prefeitura, e com o apoio da assessoria do Ver. Wilson Santos, entramos no âmbito da planilha tarifária e verificamos que vinha sendo cobrado em Porto Alegre o chamado plus tarifário, que foi criado com o objetivo de financiar os empresários para a renovação da frota. Verificamos que esse plus representava uma cobrança em duplicata, porquanto na tarifa já existe um item chamado depreciação, que permite ao empresário, no fim da vida útil do ônibus, que é de dez anos, reunir o capital necessário para comprar um novo ônibus. Não obstante, continuam sendo cobrados essa depreciação e esse plus até que a Justiça em boa hora entendeu por duas razões que ele era ilegal e inconstitucional. A primeira delas usando uma linguagem jurídica por se tratar de cobrança bis in idem, isto é, cobrança por duas vezes do mesmo item, e a segunda vez por se tratar de um imposto vinculado, o que é vedado pela constituição.

Não poderíamos esquecer também que os nossos empresários, como não poderia deixar de ser, gozam de exclusividade na exploração do transporte, e esse transporte, como é uma delegação do Poder Público, deve se fazer em regime de eficiência, isto é, os empresários devem otimizar o funcionamento de suas frotas de maneira a obter um mínimo de despesa e o máximo de rentabilidade. Mas o que temos observado é que, não obstante isto, a Prefeitura, em desacordo com a Lei Municipal nº 5.891, vem concedendo aumentos de tarifas abaixo dos 25% que a Lei determina como mínimo para que esses aumentos sejam repassados para as tarifas.

Vejamos agora, rapidamente, onde estão, a nosso ver, as falhas que resultaram nessa tarifa que nós consideramos abusiva.

Nós temos aqui os principais itens que compõe o custo tarifário. Não vou me deter nos itens que apresentam pequenas variações, mas, grosso modo, as deficiências contábeis que justificaram esses aumentos estão principalmente na adoção de um veículo misto que é referência básica para diversos itens. A Prefeitura, suprimida a frota, quinhentos ônibus mais ou menos, sob a alegação que os mesmos já estavam com a sua vida útil vencida, aí, dessa forma, calculou com a frota remanescente, em torno de mil e quarenta e seis veículos, o novo preço. A frota que está circulando é de mil, quinhentos e vinte e sete veículos, mas essa média ponderada, evidentemente, esse artifício aritmético resultou no preço do ônibus mais elevado, passou de 17 milhões e 190 mil para 18 milhões e 121 mil. Isso, num período em que os preços todos estão congelados.

Agora vem o principal fator que nos leva, de certa forma, a protestar, é o item “depreciação da frota”. Nós temos aqui a tarifa de fevereiro de 1991. Nessa tarifa, no cálculo de depreciação por unidade veicular, foi adotada uma frota de mil, quatrocentos e sessenta veículos, isso é, se admitiu que os mil, quatrocentos e sessenta veículos contribuiriam para a formação da depreciação. No entanto, na composição desse item, se verificou que a Prefeitura, através de uma ordem de serviço espírita, reduziu esta frota de mil, quinhentos e vinte e sete para mil e quarenta e seis. Isso significa que em quinhentos ônibus de Porto Alegre os usuários estão pagando depreciação depois de esses veículos terem a sua vida vencida. Isso significa, portanto, uma receita extra para os empresários.

Aqui me permito dizer que nada tenho contra os empresários, apenas defendo a idéia de que eles devam receber apenas o que é justo e nada mais do que isso.

A seguir, nós temos a “remuneração da frota”, isso é, o lucro que é permitido ao empresário ter, com base no capital aplicado. Essa remuneração seria de 2% ao ano, mas pelo que se observa, mais uma vez a Prefeitura, que em fevereiro de 1991 usou como frota mil, quatrocentos e sessenta, reduziu novamente para mil e quarenta e seis, ou seja, passou a cobrar remuneração de capital dos ônibus cuja vida já estava vencida. Tivemos, portanto, uma duplicidade de erros graves. Cobrança de depreciação de ônibus que já estavam amortizados e cobrança de remuneração de ônibus que já tinham esgotado a sua vida útil.

A seguir, temos uma série de itens em que observamos que os parâmetros usados para o cálculo para a sua participação na tarifa excedem em muito os índices recomendados pelas autoridades federais de transporte. Chegamos, finalmente, em “outras despesas administrativas”. Quando a Lei Municipal nº 5.891 determina que esse valor não poderia exceder a 2% do preço do veículo, observamos que a Prefeitura, por um passe de mágica, elevou esse valor para 5,88%.

Temos, também, no item “pessoal de operação e manutenção”, outro fator de encarecimento. E, como todos os senhores sabem, a Lei Municipal determina que só possa entrar na tarifa o salário determinado em dissídio coletivo ou lei específica.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, dada a relevância do assunto que interessa a toda a Casa, eu pediria que a Mesa fosse mais tolerante e desse mais cinco minutos ao Engenheiro David.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, não está previsto no Regimento Interno. A Mesa vai se cingir ao Regimento Interno. Eu dou o tempo para que Dr. Ovadia conclua e, desde logo, abro, evidentemente, a possibilidade de que o Dr. Ovadia retorne à Casa para ampliar. A não ser que o Plenário resolva e o Plenário é sempre soberano, não a Mesa.

O SR. WILSON SANTOS (Requerimento): Sr. Presidente, quero endossar e ampliar a idéia do Ver. João Dib e requerer para que seja colocado em votação no Plenário, já que o Plenário é soberano, para uma prorrogação de cinco minutos no tempo concedido para o Dr. David.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Wilson Santos, para que o tempo da Tribuna Popular, excepcionalmente, seja ampliado em cinco minutos. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Portanto, mais cinco minutos com o Dr. Ovadia.

O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só para que conste, como já consta desde a Mesa, de parte da Liderança, também, do Partido dos Trabalhadores, nos Anais, de que foi modificado o Regimento Interno quanto à Tribuna Popular nesta data.

O SR. PRESIDENTE: Registrado, Ver. Adroaldo Corrêa, como a Mesa já o havia feito. Mais cinco minutos com o Dr. David Ovadia.

O SR. DAVID OVADIA: Agradeço a atenção dos nobres Pares.

No item “pessoal de operação e manutenção”, contrariando o regime de eficiência que é obrigação de toda a empresa de transporte concedido adotar, verificamos, comparando com outras planilhas, que houve um acréscimo do número de pessoas por veículo, o número de motoristas cresceu 7% por veículo, o mesmo acontecendo com o número de cobradores. Em relação aos fiscais, houve um acréscimo de 26%. Em relação ao pessoal de manutenção, 34% de aumento. E para agravar a situação, um acréscimo das leis sociais de 70 para 74%. Verificamos, estarrecidos, que a Prefeitura permitiu que fossem incluídos no item “leis sociais” 3,81% para que os empresários tivessem um fundo para demissões sem justa causa. Parece uma aberração e um estímulo para que os empresários demitam funcionários sem força maior.

Concluímos que houve um aumento tarifário em Porto Alegre, no mês de fevereiro de 1991, quando já havia congelamento. Até aí admitiríamos, porque poucos dias antes houve um aumento dos combustíveis e salários que deveria ser repassado para as tarifas. O que não podemos concordar é que no mês de abril, com preços congelados, com aumentos salariais sendo negados... Na Petrobras houve uma greve de mais de vinte dias com os trabalhadores pleiteando aumento salarial, e o Governo negou o aumento sob a alegação que havia uma legislação, Lei nº 8.178, que não permitia repasse de aumentos salariais para os preços. E a Prefeitura, usando como justificativa o aumento salarial de 24,59%, repassou para a tarifa, e a reboque dele levaram outros aumentos, encarecendo a tarifa em 40%. Um cálculo rápido permite concluir que se fosse apenas repassado o aumento salarial, teríamos uma tarifa de Cr$ 60,00 e um plus embutido de Cr$ 15,00, o que significa que a Prefeitura está permitindo um repasse para os empresários na base de um milhão de passageiros por dia, num total de 15 milhões de cruzeiros. E isto pela razão de que há necessidade de renovação da frota.

Com relação a isto, queria frisar aos Srs. Vereadores que é obrigação dos empresários renovarem a frota com o valor da depreciação que já foi pago. Pagar novamente depreciação significa premiar o infrator. Os nossos empresários de transporte coletivo estão recebendo uma receita extra por terem sido inadimplentes, por não terem renovado a frota em tempo hábil. E se hoje temos uma frota de sete e meio a oito anos é porque as autoridades municipais não providenciaram, não exigiram em tempo hábil que os empresários, com a receita da depreciação, fizessem essa renovação.

Por isto, Srs. Vereadores, não querendo me alongar, gostaria que esta matéria fosse aprofundada, dada a gravidade que ela encerra. Frisamos que não temos nenhum interesse político-partidário, estamos aqui como técnico em transportes, dando a nossa contribuição, e não nos conformamos em ver transferido, a fundo perdido, renda dos trabalhadores para os empresários que têm obrigação, por estar na permissão, de renovar essa frota a 10% ao ano, já que a vida útil dos ônibus é de dez anos.

Isso posto, Srs. Vereadores, agradecemos a atenção e, como temos algum material que explicita com mais detalhes essas considerações que aqui estamos fazendo, nos colocamos à disposição para novos esclarecimentos e novos debates, se for o caso. Há necessidade de esta Casa repensar a questão, chamar o Poder Executivo para dar explicações, porque nós pedimos uma análise serena e imparcial dos fatos e não podemos nos conformar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Vencido o espaço da Tribuna Popular, queremos agradecer ao Engenheiro David Ovadia.

Solicito à Diretoria Legislativa cópia da Questão de Ordem levantada pelo Ver. Wilson Santos para ser distribuída a todos os Vereadores e para que se tenha, a partir de agora, a questão relativa à Tribuna Popular de conhecimento de todos os Vereadores.

Passaríamos, agora, ao tempo de depoimento do Sr. Secretário João Acir Verle, que está nesta Casa por Requerimento do Ver. Wilson Santos para prestar informações sobre a parte financeira, contábil, orçamentária do Município, conforme o Processo nº 0978/91.

Ocorre que o Ver. Wilson Santos, no seu Requerimento, mencionou a questão da Mesa Diretora, e a Secretaria da Casa acabou redigindo mal o Requerimento da convocação, convocando em nome da Mesa e não do Vereador, que gerou mal-entendido junto ao Secretário Verle, por absoluta responsabilidade da Direção da Casa, gostaria de sublinhar, e não do Secretário da Fazenda.

Tenho, inclusive, cópias do material para conhecimento do Ver. Wilson Santos, com quem me apressei em conversar. De maneira que nos vimos obrigados a suspender a vinda do Secretário Verle no dia de hoje, mas S. Sª se dispôs de imediato a marcar uma nova data, e estamos de comum acordo acertando com o Ver. Wilson Santos. Ainda nesta semana, em princípio na sexta-feira, vamos confirmar com o Secretário e posteriormente confirmar ao Plenário. Portanto, fica sem efeito o espaço para depoimento do Secretário João Verle no dia de hoje.

Com a palavra o Ver. Wilson Santos em tempo de Liderança.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós acabamos de ver a participação popular, a participação da sociedade organizada na representação, aqui, nesta tribuna, da Associação Brasileira dos Engenheiros Rodoviários. E este Plenário foi testemunha de uma explanação calcada em dados absolutamente técnicos. Eu pedi a Liderança logo a seguir porque o trabalho, a minha ação política, a ação parlamentar que desenvolvi como contraponto à cobrança de excedente de custo na tarifa muitas vezes foi entendido com um peso político, apenas uma ação política e um peso maior aí. Em absoluto. As vitórias que obtivemos na Justiça foram porque a nossa ação, além de ser política - e legitimamente política, porque representamos um segmento político -, ela foi calcada em sustentação técnica e sustentação jurídica.

De maneira que, quando vem aqui a participação popular, a democracia participativa na Associação Brasileira dos Engenheiros Rodoviários, eu devo, por um imperativo de justiça, vir aqui parabenizar essa participação e pedir uma atenção muito maior. O problema tarifário, no que concerne ao transporte coletivo de Porto Alegre, é de caráter essencial, é excepcional, é relevante, é vital. E está totalmente equivocado, está o avesso do avesso.

Eu tenho pedido repetidas vezes, e agora peço no retorno do Presidente titular desta Casa, já que tivemos o Ver. Omar Ferri respondendo na sua ausência, e digo desta tribuna ao Ver. Antonio Hohlfeldt que vou reiterar no mínimo o respeito a este Legislativo, no mínimo a correção do ferimento à dignidade deste Parlamento, porque fiz um Requerimento na condição de 2º Secretário e atendi orientação do Presidente, a quem eu prezo e tenho até uma disciplina intelectual, que me pediu que substituísse os termos “Secretário” para “Líder do PL” e encaminhasse um documento à Mesa. Pois o documento foi à Mesa, que aprovou a solicitação ao Prefeito para que em quarenta e oito horas entregasse a esta Casa a planilha anterior, que fixou a tarifa em Cr$ 65,00, para que a nossa assessoria e o meu gabinete pudessem embasar um trabalho comparativo, assim como fez a Associação Brasileira de Engenheiros Rodoviários, e simplesmente o Poder Executivo negou esses documentos à Casa.

Embora tenhamos tido aqui um debate mais acalorado, onde tive que tomar atitudes firmes, e nessa atitude tenha até ferido algum colega, eu o fiz na convicção de que não estou pedindo nada excepcional, nada anormal, nada atípico estou pedindo ao Executivo. E, numa das minhas participações, fui apoiado pelo Ver. Gert Schinke, que compreendeu que eu apenas estava pedindo uma planilha de custos de uma tarifa que foi fixada em 04 de fevereiro. O processo está desarquivado e é só desarquivar e mandar.

Repito a este Parlamento: estou há dezoito dias pedindo e não me é mandado. O Parlamento desta Capital pediu em quarenta e oito horas e o Executivo negou. Pergunto: é normal, é justo isso? Esta é a pergunta que deixo. Se está à disposição de todo povo, como diz o Secretário, acredito que o Vereador também é povo, acredito que esta Casa é povo, e por que então não entregar para o povo esta planilha de Cr$ 65,00? Com estas palavras encerro a minha participação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Atendendo Requerimento aprovado pela Casa, de autoria do Ver. Gert Schinke, conforme Processo nº 855, o Grande Expediente será dedicado a homenagear a passagem do Dia da Terra. Nós convidamos o companheiro Celso Marques, Presidente da Agapan, para fazer parte da Mesa e aguardamos, também, a chegada do representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Dr. Volney Zanardi Júnior.

Questão de Ordem com o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Enquanto não chega o representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, eu pergunto se eu poderia fazer um Requerimento a V. Exª?

O SR. PRESIDENTE: Apresentar o Requerimento pode, Vereador.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Requeiro a V. Exª, nos termos regimentais, seja ouvida, com urgência, a Comissão de Justiça e Redação quanto a ser verdadeira ou não a afirmação de um Vereador contida na Exposição de Motivos do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/91, Processo nº 0003/91, que diz que Projeto de minha autoria foi uma cópia do Substitutivo nº 01, fazendo referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 033/90, Processo nº 1418/90, colocando-me, desde já, à disposição daquela Comissão para ser ouvido.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe e passa à Comissão de Justiça sem nenhum problema.

Concedemos a palavra ao Ver. Gert Schinke, proponente desta Sessão, e abrimos o espaço para inscrições das Lideranças, se assim o desejarem, para manifestação nesta Sessão. Comunicamos que não temos nenhuma inscrição até o momento, fica, portanto, em disponibilidade o tempo das manifestações. Ver. Gert Schinke.

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, companheiros Vereadores, caro companheiro, Presidente da Agapan, Celso Marques, companheiro Volney Zanardi, que está representando a nossa Secretaria Municipal do Meio Ambiente, representando nosso Secretário Caio Lustosa, demais companheiros presentes. Eu falo em nome de algumas Bancadas, me foi solicitado, a Bancada do PDT, a Bancada do PCB. Quero dizer, inicialmente, que as manifestações em torno do Dia Mundial da Terra ocorrem hoje, pode-se dizer, em todo o planeta Terra. Ainda no dia de hoje, a grande imprensa vem manifestando, através dos programas de noticiários na televisão, as imagens de várias partes do planeta onde se traduz a comemoração do Dia Mundial da Terra das mais diferentes maneiras. Para nós, é uma data importantíssima, porque a máxima do movimento ecológico é pensar globalmente e agir localmente. Devemos traduzir em nível local em torno das questões ambientais.

O nosso País vive, e não é de ontem, uma situação extremamente difícil, especialmente no que toca à problemática ambiental, porque aí envolve dois fatores que eu situo como principais: primeiro, o da dívida externa, no caso do Brasil, tem uma importância, joga um fator importantíssimo sobre as questões ambientais, especificamente no que toca à evasão dos capitais e que significa a falta de investimentos no combate à poluição, nos equipamentos industriais, especialmente neste caso que estamos nos referindo, por parte das grandes empresas para um investimento necessário e obrigatório na maioria dos casos pela legislação já vigente. Por outro lado, implica também uma incapacidade do Estado de investir nas políticas ambientais, especialmente no que toca à fiscalização e à consolidação de um aparato político-administrativo que possa dar conta nas diferentes políticas públicas na área ambiental. Hoje, esta aí o Ibama, totalmente sucatado, e toda a infra-estrutura estatal deixando muito a desejar. Isto se reflete inclusive em nível de Estado.

O segundo aspecto, extremamente relevante na situação conjuntural por que passa o nosso País, está diretamente imbricado com a questão da dívida externa, é a total relação de dependência econômica e tecnológica que nós acentuamos com o modelo de desenvolvimento tecnológico colocado aqui pelo regime de exceção, pelos regimes ditatoriais, que acentuaram um modelo de desenvolvimento totalmente incompatível é desarmonioso com a natureza. Deu-se aí a grande investida sobre a Amazônia, começaram a se implantar os grandes complexos siderúrgicos, os grandes complexos geradores de energia, principalmente hidrelétricas, e também o programa nuclear brasileiro. Também, os grandes complexos petroquímicos, e aqui no Rio Grande do Sul temos o exemplo do Pólo Petroquímico que agora se pensa em duplicar.

E nesse sentido temos que frisar a incongruência tremenda e que às vezes essas ações, essas iniciativas de caráter econômico, afrontam diretamente as legislações vigentes, como é o caso do nosso Parque Delta do Jacuí, que há dias atrás estivemos envolvidos e ainda estamos envolvidos num processo de tentar garantir essa área para a implantação do Parque Delta do Jacuí. Por outro lado, temos o desenvolvimento cada vez mais acentuado de um modelo tecnológico que privilegia as tecnologias convencionais de transporte como os ônibus, os automóveis, que secundarizam as tecnologias alternativas poupadoras de energia e menos agressoras às pessoas e ao meio ambiente que já estão em implantação nos países desenvolvidos, notadamente no Japão, Alemanha e Estados Unidos. E não é por falta de recursos, é que esta dependência tecnológica nos leva a implantar aqui uma onda tecnológica tardia que lá já deu o seu efeito e hoje está se revertendo. De maneira que hoje nós estamos perseguindo tendências que os países desenvolvidos já estão abandonando.

Mas como é difícil botar isso na cabeça dos nossos governantes, como é difícil fazer-nos entender que enquanto numa Alemanha, enquanto num Japão, enquanto nos Estados Unidos, eles, ao invés de procurar duplicar suas autopistas, estão procurando implantar ciclovias, aqui se faz exatamente o contrário, o que na década de 1960 e 1970 aqueles países faziam. Como é difícil botar na cabeça dos nossos governantes essa realidade e dar um salto de qualidade nessa relação, ou seja, desbloquear, ou seja, furar essa relação de dependência econômica e tecnológica. Aqui nós poderíamos fazer isto de maneira inclusive mais fácil do que esses países.

Vejam, por exemplo, o exemplo da energia, Vereadores, observem esse exemplo, elucida exatamente a ênfase que nós estamos dando sobre esta questão. Toda a energia gasta pela humanidade, mais de cinco bilhões de pessoas vivem neste planeta Terra, poderia ser gerada pela captação da energia solar numa superfície do tamanho do Egito, ou seja, de um milhão e meio de quilômetros quadrados, ou seja, de uma parte do Brasil onde, através do sistema de captação fotovoltaico, a gente poderia captar gratuitamente a energia solar, sem gerar nenhum tipo de poluição, e alimentar a humanidade. Esse é um cálculo que não estou inventando, o Ver. Lauro Hagemann está abismado. Vejam o que nos custa a dependência ao petróleo, os acidentes constantes quotidianamente verificados que acontecem no nosso mundo. Ainda há dias atrás, na Itália, ocorreu um acidente que vai prejudicar toda a indústria de turismo, e toda a costa do Mediterrâneo é extremamente dependente economicamente de atividade turística. Milhões de pessoas, por causa desse desastre de petróleo, vão ficar prejudicadas.

Na verdade, o petróleo é a matéria-prima que em maior quantidade circula na nossa terra. Isto mostra um tipo de contradição que temos que superar e enfatizar cada vez mais. Infelizmente, os grandes desastres ecológicos é que estão ensinando a humanidade, os técnicos, os cientistas a também avançarem sobre uma compreensão, sobre as possibilidades de uso de novas tecnologias, menos agressivas ao homem e ao meio ambiente.

Em nível de Estado, a nossa preocupação se traduz na Fepam, que para nós ainda é incógnita, que precisa mais recurso, a exemplo da SMAM. Pensando no Município, isso se traduz no aceleramento da implantação dos parques municipais, temos vários em implantação, mas que merecem um cuidado muito mais ágil para sua implantação, porque são necessários à nossa população, são áreas em Porto Alegre extremamente carentes em áreas verdes; o programa “Guaíba Vive”, que está rolando aí, mas que precisa de mais incentivos para que consiga decolar. Estamos também com o projeto de reciclagem do lixo, que também precisa de maiores verbas, que precisa de mais incentivos.

Em última análise, as questões ambientais precisam de mais recursos públicos. Nesse sentido, especialmente aos meus colegas dirijo essa preocupação, no sentido de que, quando discutirmos, nos próximo meses, o Orçamento municipal para 1992, darmos um salto de qualidade de acordo com a importância que assume a questão ambiental para o nosso Município e tirarmos a pequena verba de 2,5 da SMAM para uma dotação de pelo menos o dobro disso, para fazer frente aos graves problemas ambientais que enfrentamos no Município de Porto Alegre, sem o que nós não vamos conseguir implantar os nossos parques, não vamos conseguir implantar o programa “Guaíba Vive”, não conseguiremos aparelhar uma secretaria para fazer frente à fiscalização ambiental nesta Cidade.

Queremos deixar essas preocupações para os senhores secundarem nas nossas lutas aqui, que, quotidianamente, eu e o companheiro Gregol, levamos nesta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, falo como Vereador Engenheiro João Antônio Dib, ex-Diretor do DMAE, e não pela minha Bancada, mas por mim mesmo, porque sou contrário a dia da terra, do mar, do ar. No momento em que nós nos preocupamos com a terra, o mar e o ar, nos esquecemos de Porto Alegre. Eu prefiro Porto Alegre. Vejo os Vereadores, os ecologistas da Casa virem à tribuna criticar o Pólo Petroquímico, acontecimentos ocorridos na Itália, no Nilo.

Mas os técnicos do DMAE encaminharam à Casa um documento onde colocavam sua preocupação com o Lami. É terra, é rio, é aqui no nosso grande Guaíba. Os técnicos do DMAE colocaram isso e não vi nenhum ambientalista vir dizer da preocupação com a nova estação de tratamento de água do Lami, poluindo as águas do rio, um dos poucos lugares de Porto Alegre que se considera balneável. Mas fala-se em Hiroshima, Nagasaki. É por isto que não conseguimos as coisas para que o mundo todo tenha, porque enquanto não cuidarmos da nossa Cidade, dos nossos problemas, como vamos cuidar de outros? Temos que nos atualizar em nossa Cidade e os Vereadores receberam a colocação dos técnicos do DMAE responsáveis e não vi até agora, no momento em que se fala em terra, dizer-se alguma coisa em relação ao nosso Lami. Há possibilidade de outras soluções. Por falar em terra, por que não na Lomba do Pinheiro, onde ficaria melhor a estação de tratamento de água? Talvez houvesse outra solução, já que foi implantada a estação de Belém Novo sem condições.

Vamos cuidar da nossa amada Porto Alegre. Se cada munícipe, se cada indivíduo cuidar bem da sua terra, da sua cidade, o mundo estará cuidado. Então, todos os dias serão da terra, todos os dias serão do mar, todos os dias serão do ar, e nós teremos um ambiente que todos nós desejamos, aí, sim, nós somamos igual.

Todos nós queremos um ambiente melhor, mas não com discurso, não com o Dia da Terra. Nós vamos ter pelo trabalho, pela fiscalização constante, pelo cuidado com a nossa Cidade, aí é que começa: o cuidado com a nossa rua, o aluno na sua escola. Se ele não aprender isso, chega de discurso; se ele aprender a amar a escola, a praça, a rua e a cidade, aí o resto acontece. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para conhecimento do Vereador que recém deixa a tribuna, este Vereador já fez um Pedido de Informações sobre a ETA-Lami e fez um Requerimento, que foi deferido pelo Plenário, e V. Exª, na condição de Presidente da Casa, já aprazou a vinda do Sr. Diretor-Geral do DMAE para falar exatamente sobre a questão da ETA-Lami no próximo dia 02 de maio. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Está registrada sua Questão de Ordem, Ver. Vieira da Cunha. Tendo em vista que o orador deixou claramente expresso que não falava pela Bancada do PDS, portanto não poderia ter ocupado esse período, eu solicitarei Parecer da Comissão de Justiça sobre a manutenção ou não do pronunciamento do Ver. Dib nesse período, não em qualquer outro período, quando o Vereador é absolutamente dono da sua palavra. Nesse período, por força do Regimento Interno, a indicação é da Bancada, o espaço é da Bancada, portanto, pedirei Parecer da Comissão de Justiça sobre o pronunciamento do Ver. Dib, sem entrar no mérito, no conteúdo do pronunciamento, que não cabe a esta Presidência fazê-lo.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, já que eu disse que discursos não adiantavam, eu solicito que seja retirado das notas taquigráficas aquilo que pronunciei da tribuna. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Está registrado, Vereador, mas, de qualquer maneira, eu mantenho a Questão de Ordem no sentido de examinarmos a precedência em relação a situações futuras para esta Casa, para que em nenhum momento se quebre o Regimento da Casa.

Passamos a palavra ao companheiro Celso Marques, da Agapan.

O SR. CELSO MARQUES: Sr. Presidente da Câmara de Vereadores; Ver. Omar Ferri, 1º Vice-Presidente deste Legislativo; demais companheiros presentes, Srs. Vereadores, é motivo de grande honra, de grande satisfação atender o convite feito por esta Câmara Municipal e poder dirigir algumas palavras, algumas reflexões sobre a data que hoje transcorre. O dia 22 de abril foi estabelecido como o Dia da Terra, é um dia particularmente importante, não para nós, propriamente, ambientalistas, que atuamos diariamente preocupados com a questão ecológica, mas especialmente para a sociedade que vive envolvida nas suas atividades quotidianas e que nem sempre tem tempo ou motivação para pensar um pouco no significado da condição humana no século XX, na sua própria situação, vivendo neste planeta.

É particularmente importante, também, por uma coincidência, lembrarmos que hoje é o dia do descobrimento do Brasil, pois, de acordo com a nossa história, marca a chegada de Pedro Álvares Cabral ao nosso Continente e o início da colonização portuguesa no nosso País. Lembro, também, uma frase muito significativa de Oswald de Andrade, grande escritor brasileiro que está tendo comemorado seu centenário neste ano. Oswald de Andrade, no Manifesto Antropofágico, uma das principais obras da cultura brasileira, dizia a respeito deste dia de hoje que “antes de os portugueses terem descoberto o Brasil, o Brasil já havia descoberto a felicidade”, ou seja, nós temos no Brasil e tivemos no Brasil numerosas tribos indígenas que se constituem, sem dúvida, num dos patrimônios culturais mais importantes que temos a oferecer à humanidade, especialmente quando a questão ambiental, hoje, coloca em dúvida, coloca em profunda crítica todo o desenvolvimento da civilização nesses últimos duzentos anos especialmente, mais propriamente sob o signo do que chamamos civilização industrial.

Hoje, a negação, a afirmação que partiu da nossa própria cultura, de que o atual modelo de desenvolvimento industrial é incompatível com a preservação da biodiversidade, é incompatível com a manutenção da vida no planeta, lança uma luz importante sobre a forma como outras culturas compreendem a natureza e atuam face à natureza. Ou seja, todas as culturas chamadas primitivas, hoje, têm um significado exemplar para o humanismo deste final de século XX. Não que nós tenhamos a possibilidade de retornar a um estágio pré-civilizado que definitivamente é impossível retornarmos, mas no sentido de começar, através dessa internalização de uma compreensão mais profunda da vida em seu conjunto, a desenvolver um conjunto de valores que nos proteja da ameaça que hoje somos para nós mesmos, ou seja, para uma reorientação de todo um processo de desenvolvimento civilizatório que não pode dispensar a tecnologia, evidentemente, mas que exige que a tecnologia seja reorientada em função de novos valores, em função da necessidade da preservação da biodiversidade.

Então, hoje, gostaria de trazer a vocês a importância que se reveste este dia, Dia da Terra, e lembrar, também, a importância que esta Casa tem para nós, ambientalistas, aqui de Porto Alegre, no sentido da efetivação do lema do nosso próprio movimento, já foi lembrado anteriormente pelo Ver. Gert Schinke, que é “Pensar globalmente e agir localmente”. Aqui dentro desta Casa que em tantas oportunidades tem acolhido as nossas sugestões e a nossa presença, se efetiva essa dimensão da lei, da lei municipal, que é um dos aspectos fundamentais para a realização do lema do movimento ecológico, ou seja, “Pensar globalmente e agir localmente”.

Eu gostaria de agradecer esta oportunidade e gostaria também de felicitar este Plenário pelas diversas oportunidades em que se tem manifestado de uma maneira extremamente lúcida, responsável e avançada, aprovando legislações que são de extrema importância para o ambiente de Porto Alegre. E eu gostaria, para encerrar, de colocar a nossa Associação à disposição de todos e enfatizar que nós acompanhamos com o máximo interesse e apoio as propostas que são encaminhadas pelos nossos Conselheiros Giovani Gregol e Gert Schinke em termos de legislação ambiental nesta Casa.

Para finalizar, eu gostaria de agradecer essa oportunidade e colocar a nossa Associação ao inteiro dispor de todos. Em todos os projetos de lei que houver interesse que manifestemos a nossa opinião, nós estamos ao inteiro dispor de todos os Vereadores desta Casa. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao companheiro Volney Zanardi Júnior, em nome da Secretaria de Meio Ambiente Municipal.

O SR. VOLNEY ZANARDI JÚNIOR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, companheiros da Mesa, comparecemos hoje aqui na Câmara de Vereadores com o intuito, neste Dia da Terra, de trazer uma contribuição no sentido de registrar a importância do trabalho realizado pela SMAM em nível de fiscalização, da necessidade e da importância de um sistema em nível de indústrias e do ambiente natural no Município de forma extremamente eficaz.

Quando nós colocamos o aspecto da política ambiental no Município, quando se fala na questão de política ambiental, se toca fundamentalmente na questão de gerencialmente ambiental. No que consiste esse gerenciamento? Esse gerenciamento justamente vem na direção de impedir a degradação do ambiente natural, de evitar cada vez mais a contaminação num ambiente construído. E, dentro dessa idéia, a SMAM tem um papel muito importante, porque talvez em muitas administrações passadas não tenham tido a clareza de perceber e até porque essa questão ecológica, questão ambiental no sentido mais correto até, ela tem-se desenvolvido muito nos últimos tempos e, até, em nível legal, a partir de 1988, com a Constituição abriu-se um espaço grande para o Município poder agir.

Dentro da SMAM, fundamentalmente, durante algum tempo, nas gestões passadas, pautou-se por uma questão de praças e parques. Nós temos agora tentado desenvolver um trabalho de fiscalização industrial, fiscalização ambiental. Dois aspectos temos tentado desenvolver, estudos ambientais básicos, que têm a ver com a questão de levantamento, como mapas hidrológicos, vegetação, solo. Nós temos uma deficiência muito grande de informação no Município e cadastramento de fontes de poluição, os mais variados ramos, ruídos, poluição hídrica, poluição do ar, etc. Esses dados são fundamentais quando se fala em gerenciamento ambiental, não se pode falar em gerenciamento sem se ter o mapa da Cidade montado.

Além disso, soma-se à questão que os levantamentos são fundamentais para evitar até a própria questão da especulação imobiliária. A gente sofre muito para controlar essa grande explosão de loteamentos em áreas verdes, em áreas de preservação. Nós temos também a questão do controle do ambiente, da poluição industrial, aí temos desenvolvido um projeto pioneiro que é o “Água Viva”, que tem muito a ver com o nosso Município, está intimamente relacionado com a questão do rio Guaíba, onde nós temos atualmente sessenta e três fontes poluidoras cadastradas.

Tem-se desenvolvido um controle sistemático dessas empresas, com vultosos investimentos por parte delas. Notamos também que dentro da visão holística, como o Vereador colocou, a questão da interface dos vários órgãos da Administração, tem-se desenvolvido uma grande relação em órgãos como o DMAE e DMLU. No DMAE, por exemplo, temos participado, a SMAM e a própria COSMAM, no monitoramento de dioxinas do rio Guaíba; junto com o DMLU temos desenvolvido todo um trabalho de resíduos sólidos industriais, onde se tem tentado uma solução efetiva para essa questão dos resíduos sólidos industriais, porque toda a emissão atmosférica, todo o tratamento de efluente hídrico se transforma em resíduo sólido industrial. Então, tu fazes burocraticamente uma empresa implantar um sistema de tratamento de efluente e, depois, onde ela vai dispor este resíduo industrial? Vai colocar na Várzea do Gravataí, onde colocavam antes? Não, nós temos que achar uma solução para a questão dos resíduos sólidos industriais.

Então, dentro deste aspecto de gerenciamento ambiental, hoje eu trago esta questão à Câmara, justamente pela própria SMAM ter nascido em 1976, neste ano ela faz quinze anos, e na necessidade e no esforço que se tem feito dentro desta Administração no intuito de adequar e de fazer com que o Município faça parte de um sistema de gerenciamento onde participe o Estado, a Federação, e o Município faça uma parte muito grande dessa fiscalização. Através de dados, trabalho diário que se tem desenvolvido dentro da Secretaria, o nosso potencial de trabalho com um pequeno número de técnicos, com a pequena infra-estrutura de que dispomos atualmente, conseguimos fazer ações como em nível da poluição hídrica no Município muito mais efetivas do que o Estado conseguiu até agora.

Então, vemos como um ponto fundamental para a qualidade de vida do munícipe e para termos condições de participar de projetos em nível municipal, estadual e federal, ter um corpo técnico qualificado e uma secretaria com perfil para exercer uma fiscalização da poluição, de controle ambiental e estudos ambientais básicos.

É esta a informação que queria trazer, hoje, à Câmara. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais inscritos, damos por encerrado o período de Grande Expediente requerido a partir do Ver. Gert Schinke e aprovado pelo Plenário.

Suspendemos os trabalhos por dois minutos para as despedidas dos nossos convidados e tornaremos aos nossos trabalhos com a Ordem do Dia da tarde de hoje.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h38min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h42min): Solicitamos ao Ver. Nereu D’Ávila que assuma a Secretaria, como Secretário “ad hoc”, para proceder à verificação de “quorum”.

O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Há 16 Vereadores em Plenário, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum” para votação.

Lembramos aos Srs. Vereadores que amanhã, às onze horas, esta Presidência terá reunião com as Lideranças, atendendo Questão de Ordem do Ver. Nereu D’Ávila, encampada pela Mesa, para tratar da questão dos projetos de resolução em torno dos títulos honoríficos da Casa. Às onze horas, na sala da Presidência.

(Levanta-se a Sessão às 15h47min.)

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